Lei nº 3.442, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3442
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Indexação
Estatuto do Servidor Lei 3.119
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008
Altera o(a)
Lei nº 3.351, de 27 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.486, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica