Lei nº 2.212, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2212
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento de indústrias, empresas comerciais e de prestação de serviços do Município e dá outras providências."
Indexação
isenção, taxa.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.949, de 25 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.067, de 05 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.729, de 21 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.328, de 22 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.823, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica