Lei nº 2.949, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2949
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alteração na Lei n°2212 de 14 de dezembro de 1998, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Alteração de Lei
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.212, de 14 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica