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PL 546/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 4.383 de 22 de novembro de 2021, que dá denominação de Luiza Velôzo Falcão à Creche localizada na Avenida 3, praça 3, área especial do bairro Parque Mingone II, desmembrada do Centro Municipal de Educação Básica Natália Aparecida Louzada Alves, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.675, de 3 de setembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.675, de 03 de setembro de 2024

PL 547/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.668 de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.677, de 16 de outubro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.677, de 16 de outubro de 2024

PL 548/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 4.199 de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a doação do Hospital Municipal de Luziânia para a governança do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.678, de 14 de outubro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.678, de 14 de outubro de 2024

PL 549/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda das Emendas Impositivas apresentadas à Lei 4.613/2023 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.679, de 16 de outubro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.679, de 16 de outubro de 2024

PL 550/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por "Trenzinhos da Alegria" no município de Luziânia/GO.

Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.680, de 11 de outubro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.680, de 11 de outubro de 2024

PL 551/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.619, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:  Dr. Dênis Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.681, de 13 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.681, de 13 de novembro de 2024

PL 552/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Social Brigada de Infantaria Mirim - ISBIM.

Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:  Carlos da Liga
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.682, de 13 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.682, de 13 de novembro de 2024

PL 553/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Projeto Unidos Marilia - PRUMAR, na forma que especifica.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:  Waltinho
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.683, de 13 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.683, de 13 de novembro de 2024

PL 554/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga as Leis Municipais nº 2.865, de 24 de junho de 2005, e nº 2.886, de 24 de junho de 2005, que autorizaram doações de imóveis públicos no Município de Luziânia.

Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.684, de 13 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.684, de 13 de novembro de 2024

PL 555/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luziânia/GO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.685, de 19 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.685, de 19 de novembro de 2024

PL 556/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a mudança de destinação de Área Pública Municipal, Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, do município de Luziânia/GO.

Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.686, de 14 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.686, de 14 de novembro de 2024

PL 557/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de áreas públicas para o Estado de Goiás, para implantação do Mercadão Goiano de Luziânia.

Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.687, de 14 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.687, de 14 de novembro de 2024

PL 558/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2053 de 24 de setembro de 1997, que Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.688, de 5 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.688, de 05 de dezembro de 2024

PL 559/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.689, de 19 de novembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.689, de 19 de novembro de 2024

PL 560/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a 20ª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.690, de 11 de dezembro de 2024 sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.690, de 11 de dezembro de 2024

PL 561/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.691, de 9 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.691, de 09 de dezembro de 2024

PL 562/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 4.389, de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.692, de 9 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.692, de 09 de dezembro de 2024

PL 563/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.693, de 9 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.693, de 09 de dezembro de 2024

PL 564/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Artesãos, Trabalhadores Manuais, Turismo, Alimentos Típicos e Artesanais de Luziânia-GO.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:  Luciano Braz
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.694, de 9 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.694, de 09 de dezembro de 2024

PL 565/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Cultural Ponto de Cultura Tríade.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:  Márcia Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.695, de 9 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.695, de 09 de dezembro de 2024

PL 566/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 2.846, de 03 de janeiro de 2005.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:  Dr. Dênis Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Lei nº 4.696, de 10 de janeiro de 2025 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.696, de 10 de janeiro de 2025

PL 567/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwiges, região das Gamelas de Cima - ASPROG, no município de Luziânia, Estado de Goiás.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:  Marcos Cunha
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.697, de 11 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.697, de 11 de dezembro de 2024

PL 568/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o regulamento, que trata da concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos públicos sob a forma de Suprimento de Fundos.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.698, de 23 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.698, de 23 de dezembro de 2024

PL 569/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024

PL 570/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração Lei Municipal nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.700, de 27 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.700, de 27 de dezembro de 2024

PL 571/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração no Código Tributário Municipal, Lei nº 966, de 04 de dezembro de 1979, relativo à concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.701, de 27 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.701, de 27 de dezembro de 2024

PL 572/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024

PL 573/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais de Luziânia Estado de Goiás, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Lei nº 4.749, de 3 de junho de 2025 sancionada.
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.749, de 03 de junho de 2025

PL 574/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação à Rua 14 localizada no Bairro Parque São Judas Tadeu de MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, neste Município e dá outras providencias.

Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.748, de 27 de maio de 2025

PL 577/2024 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação à Rua Paraná – Setor Kennedy, de Rua Paraná Washington Bispo de Oliveira, e da outras providencias.

Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Autor:  Tiago Machado
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Lei nº 4.799, de 17 de novembro de 2025 sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.799, de 17 de novembro de 2025

PDL 1602/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Relva Morais Rodrigues”.

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.589, de 5 de março de 2024 promulgado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.589, de 05 de março de 2024

PDL 1603/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Mailde Gomes Pereira Paula.”

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.588, de 5 de março de 2024 promulgado.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.588, de 05 de março de 2024

PDL 1604/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Josefa Costa Bosco.”

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.587, de 5 de março de 2024 promulgado.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.587, de 05 de março de 2024

PDL 1605/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Bernarda Boszozovski Dantas.”

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.586, de 5 de março de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.586, de 05 de março de 2024

PDL 1606/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede a Comenda Nenê de Alonso (Ana Meireles de Lima) à Senhora Serascene Maria Borges Rodrigues de Queiroz.”

Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.590, de 5 de março de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.590, de 05 de março de 2024

PDL 1607/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Senhor Lúcio D'Avila e Silva."

Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:  Mário da Cerâmica
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.591, de 18 de abril de 2024 promulgado.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.591, de 18 de abril de 2024

PDL 1608/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Senhor Jailson Barbosa da Costa."

Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:  Márcia Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.592, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.592, de 18 de abril de 2024

PDL 1609/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Senhor Alessandro Arantes Neres de Sousa."

Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:  Andrezão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.593, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.593, de 18 de abril de 2024

PDL 1610/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Senhor Francisco de Assis Coutinho e Silva."

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Lena do Edgar
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.594, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.594, de 18 de abril de 2024

PDL 1611/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Senhor Elthon Jeffrey da Costa Benício."

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Professor Marcus
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.595, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.595, de 18 de abril de 2024

PDL 1612/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao Senhor Waldemir Moraes Acioly de Melo."

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Tiago Machado
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.596, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.596, de 18 de abril de 2024

PDL 1613/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas à senhora Luzia Ferreira Rocha Costa."

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Passos
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.597, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.597, de 18 de abril de 2024

PDL 1614/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Krislley de Oliveira Fernandes."

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Everaldo Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.598, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.598, de 18 de abril de 2024

PDL 1615/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Samuel Calixto Santos."

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  Dr. Dênis Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.599, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.599, de 18 de abril de 2024

PDL 1616/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Marcos Cândido de Carvalho."

Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:  Luciano Braz
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.600, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.600, de 18 de abril de 2024

PDL 1617/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Luis Eduardo de Matos Serpa de Jesus."

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:  Carlos da Liga
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.601, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.601, de 18 de abril de 2024

PDL 1618/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Anderson Silva dos Santos."

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:  Nixon das Casinhas
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.602, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.602, de 18 de abril de 2024

PDL 1619/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Francisco Pereira de Sousa."

Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:  Marcos Cunha
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.603, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.603, de 18 de abril de 2024

PDL 1620/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Silvano Gonçalves Pereira."

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:  Dr. Nelson Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.604, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.604, de 18 de abril de 2024

PDL 1621/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede a Medalha Tiradentes de Honra ao Mérito Policial Soldado Wilton Antônio Enêas ao senhor Tiago Vitor Meireles."

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:  Professor Carlinhos
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2024
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 1.605, de 18 de abril de 2024 promulgado.
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1.605, de 18 de abril de 2024