Projeto de Lei nº 572 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
572
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 4.702 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada