Lei nº 4.686, de 14 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4686
Ano
2024
Data
14/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a mudança de destinação de Área Pública Municipal, Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, do município de Luziânia/GO.
Indexação
RESIDENCIAL VILLA BELA.
Observação
Assuntos
- Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica