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Resultados

PL 154/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos."

Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 2078/2021, Data Protocolo: 13/07/2021 - Horário: 9:43:48
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2021
Última Ação:   Lei nº 4367 de 15 de julho de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.367, de 21 de julho de 2021