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PL 1/1975 - Projeto de Lei
![]() Autoriza doação de terreno para construção da Sede do Banco do Brasil S/A.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1975
Autor:
Delfino
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1975
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 36/1975 - Projeto de Resolução
![]() '' Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Luziânia, referente ao exercício de 1972''.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1975
Autor:
Aldemar
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 1975
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 1975
Última Ação: Projeto de Resolução n° 36 de 06 de janeiro de 1975, aprovado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 36, de 06 de janeiro de 1975
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PR 49/1975 - Projeto de Resolução
![]() ''Fixa o valor da Remuneração dos vereadores.''
Apresentação: 14 de Agosto de 1975
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 49, de 14 de agosto de 1975
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PR 50/1975 - Projeto de Resolução
![]() ''Outorga título de ''Cidadão de Luziânia'' ao Dr. ARENO PIRES''.
Apresentação: 5 de Novembro de 1975
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 1975
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1975
Última Ação: "Outorga o título de "Cidadão de Luziânia" ao Dr. ARENO PIRES".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 50, de 05 de novembro de 1975
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PR 51/1975 - Projeto de Resolução
![]() ''Aprova o Balanço Geral do D.M.E.R., referente ao exercício de 1972.''
Apresentação: 2 de Dezembro de 1975
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Novembro de 1975
Data da última Tramitação: 2 de Novembro de 1975
Última Ação: "Aprova o Balanço Geral do D.M.E.R., referente ao exercício de 1.972".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 51, de 02 de dezembro de 1975
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PR 52/1975 - Projeto de Resolução
![]() ''Outorga o título de ''Cidadão de Luziânia'' ao Dr. Antônio Augusto de Azeredo Coutinho''.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1975
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 1975
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1975
Última Ação: "Outorga o título de "Cidadão de Luziânia", ao Dr. Antônio Augusto de Azeredo Coutinho".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 52, de 05 de dezembro de 1975
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AL 808/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a vincular em favor de Saneamento de Goiás S/A.-SANEAGO, arrecadação do Imposto de circulação de mercadorias (ICM)e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 809/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Isenta do Pagamento de Impostos Municipais a Instituições Financeiras.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 810/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza abertura de Crédito Especial, para pagamento ao SANEAGO.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 811/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza aquisição de um aparelho de Raios X, para doação á Conferência de São Vicente de Paulo desta cidade.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 813/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza doação de áreas á Ação Social da Paróquia ´´Santa Luzia´´ de Luziânia.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 814/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza doação de lote de terrenos á Organização Musical Sonata Luziania.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 815/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Considera de Utilidade Pública a sociedade dos Missionários da Igreja Universal.
Apresentação: 3 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 816/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de C$ 105.000,00 para construção de salas de aulas.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 817/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Dispõe sobre reajustamento de proventos da Inatividade.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 818/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza idenizar ou desapropriar lotes ocupados para reservatórios ou serviços do SANEAGO e COTELB.
Apresentação: 4 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 819/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza Suplementação da Verba de Assistência á Indigentes.
Apresentação: 5 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 820/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Cria o Distrito de Cidade Eclética.
Apresentação: 5 de Agosto de 1975
Autor:
Aldemar
Texto Original
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AL 821/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Fixa o perímento Urbano e Suburbano do Distrito de Santo Antônio do Descoberto, deste Município.
Apresentação: 5 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 822/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza suplementar verba no valor de Cr$ 2.500,00
Apresentação: 11 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 823/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 824/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Muda denominação de Rua desta Cidade ( De Avenida Alagado para Avenida Inácio Neto).
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Autor:
Aldemar
Texto Original
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AL 825/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Muda nome de Rua desta Cidade ( De Goiás para José Rodrigues dos Reis).
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Autor:
Aldemar
Texto Original
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AL 826/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Dá denominação a logradouro desta cidade,
Apresentação: 11 de Junho de 1975
Autor:
Aldemar
Texto Original
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AL 827/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a venda de bens móveis.
Apresentação: 14 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 828/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza idenizar Clarindo Bento da Silva com um Lote de Terreno.
Apresentação: 1 de Setembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 829/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Abre Crédito Especial no valor de Cr$92.700,00.
Apresentação: 1 de Setembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 830/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza vender pa clínica São Minguel área de terreno no Parque Alvorada.
Apresentação: 3 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 831/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza doar área de terreno ao I.N.P.S.
Apresentação: 4 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 832/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Abre Crédito Especial, no valor de Cr$ 1.450,00 ( Pagamento á CELG de Serviços na Fraternidade Eclética).
Apresentação: 5 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 833/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Abre Crédito Especial no valor de Cr$625.000,00. (Saneago e Rede Escolar Primária).
Apresentação: 1 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 834/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Abre Crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00-PASEP e I.N.P.S.
Apresentação: 1 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 835/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Concede aumento de 25% ao Funcionalismo Municipal.
Apresentação: 1 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 837/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Concede aumento de 15% ( quinze por cento) ao funcionalismo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 838/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$575.000,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 839/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Concede aumento de 20% aos Servidores Municipais.
Apresentação: 6 de Março de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 840/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Concede auxílio ao Colégio Santa Luzia ( Cr$ 40.000,00).
Apresentação: 6 de Maio de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 841/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Fixa taxas para aprovação de loteamentos.
Apresentação: 2 de Agosto de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 842/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a considerar de utilidade pública, para efeito de desapropriação as áreas onde se situam as obras do SANEAGO em Luziânia.
Apresentação: 5 de Maio de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 843/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Concede aumento de vencimentos de 40% ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 844/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 21.698,70.
Apresentação: 7 de Maio de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 845/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Dá nova denominação a logradouro desta cidade ( Denomina de Walter Roriz a praça situada entre a Travessa Dona Olívia Palestiano Meireles e a Rua do Rosário desta cidade).
Apresentação: 3 de Julho de 1975
Autor:
Simão
Texto Original
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AL 846/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Reajusta e modifica os vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores; Cria gratificações e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 848/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a doar terreno á Paróquia de Santa Luzia ( Setor Leste).
Apresentação: 2 de Setembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 849/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a escriturar terrenos ao sr.Vicene Vieira Gonçalves.
Apresentação: 2 de Setembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 850/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza a vender terreno á Clínica São Miguel.
Apresentação: 5 de Setembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 851/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Considera de Utilidade Pública a obra de Assistência Social Santa Filomena-Posto de Saúde no Distrito de Santo Antônio do Descoberto.
Apresentação: 5 de Setembro de 1975
Autor:
Antônio
Texto Original
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AL 852/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Cria a academia de Letras e Artes do Planalto.
Apresentação: 1 de Outubro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 853/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Autoriza abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 5.184,00.
Apresentação: 5 de Outubro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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AL 854/1975 - Autógrafo de Lei
![]() Concede auxílio á conferência de São Vicente de Paulo, desta cidade. ( Cr$100.000,00).
Apresentação: 5 de Novembro de 1975
Autor:
Delfino
Texto Original
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