Autógrafo de Lei nº 808 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1975
Número
808
Data de Apresentação
27/02/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a vincular em favor de Saneamento de Goiás S/A.-SANEAGO, arrecadação do Imposto de circulação de mercadorias (ICM)e dá outras providências.
Indexação
Observação