Autógrafo de Lei nº 821 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1975
Número
821
Data de Apresentação
05/08/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o perímento Urbano e Suburbano do Distrito de Santo Antônio do Descoberto, deste Município.
Indexação
Observação