Projeto de Lei nº 264 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
264
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
4329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Luziânia-GO, e dá outras providências
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
Observação
Autógrafo nº 4.443 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada