Lei nº 4.443, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4443
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-4443.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Luziânia-GO, e dá outras providências
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.603, de 11 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica