Projeto de Lei nº 186 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

186

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

2680

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a proibição das empresas fornecedoras de banda larga/internet de cessar (cortar) os fornecimentos de seus serviços nos finais de semanas e feriados, nos termos que especifica”.

    Indexação

    Proibição Empresas Fornecedoras Banda Larga/Internet Cessar Cortar Fornecimentos Serviços Finais de Semanas Feriados

    Observação

    Autógrafo nº 4.429 anexado em Documento Acessório;
    Pareceres anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 2680/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 11:08:20
    Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022
    15 de Março de 2022

    Norma Jurídica Relacionada