Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 164 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Altera lei 3.598 | Avulso | 10/08/2021 | Poder Executivo | altera_lei_3.598.pdf |
| CCJ | Parecer | 02/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_altera_a_lei_3598.pdf |
| EM | Emenda Modificativa | 14/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa.pdf |
| 4372 | Autógrafo | 14/09/2021 | Poder Executivo | 4372.pdf |
| CSA | Parecer | 14/09/2021 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa_-_altera_a_lei_3598.pdf |
| CFO | Parecer | 14/09/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_altera_a_lei_3598.pdf |