Emenda Modificativa - EM de 14/09/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 164 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EM
Data
14/09/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Modifica o § 1 º do Art. 96 do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.598/2013 e dá outras providências
Indexação
Texto Integral