Projeto de Lei nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
1550
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
Indexação
Plano de Custeio Regime Próprio Previdência Social
Observação
Autógrafo nº 4376 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada