Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Supressiva | Emenda Supressiva | 23/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa__nape.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_nape.pdf |
| Parecer CSA | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa_-_nape.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4334 | Autógrafo | 13/04/2021 | Marcus Antonio Moura Silva | 4334.pdf |