Emenda Supressiva - Supressiva de 23/02/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Supressiva
Data
23/02/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Indexação
Texto Integral