Projeto de Lei nº 152 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
152
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
1063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto CADES.”
Indexação
Utilidade Pública Interesse Social instituto CADES
Observação
Autógrafo 4195 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada