Lei nº 4.195, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4195
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
Site PML
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto CADES.”
Indexação
Utilidade Pública Interesse Social instituto CADES
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica