Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 152 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 04/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_uutilidade_publica_cades.pdf |
| Relatório | Relatório | 04/12/2019 | Comissão Especial | relatorio_-_utilidade_publica_cades.pdf |
| Documentos | Avulso | 05/12/2019 | Entidade | documentos_utilidade_publica_cades.pdf |
| Parecer CSA | Parecer | 05/03/2020 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa_-_uutilidade_publica_cades.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4195 | Autógrafo | 10/03/2020 | Paulo César Cardoso Feitosa | 4195.pdf |