Projeto de Lei nº 123 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
123
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
1311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui meia-entrada para todas as pessoas doadoras de 1 (um) quilo de alimento não perecível em casas de diversão, boates, casas de espetáculos, praças esportivas, carnavais, bailes e outras festas de cunho popular.”
Indexação
Meia-entrada Doadoras
Observação
Autógrafo nº 4213 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada