Projeto de Lei nº 378 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
378
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
7076
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Torna obrigatória a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às Creches e às Escolas de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.”
Indexação
Vagas de Estacionamento Exclusivo Veículos Transporte Escolar
Observação
Autógrafo nº 4.529 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada