Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 48 de 2021 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadores de serviços que operem no Município”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.