Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 140 de 2021 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 140 de 2021
“Reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular, e da outra providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.