Lei nº 4.832, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4832
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Assistente de Educação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica