Projeto de Lei nº 124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
124
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Assistente de Educação
Observação
Autógrafo nº 4.832 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada