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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.555, de 26 de junho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4555

Ano

2023

Data

26/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/06/2023

Veículo de Publicação

Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-No-4.555.pdf

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-4555.pdf

Ementa

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Indexação

LDO 2024

Observação

Assuntos

  • Financeiro

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.614, de 20 de dezembro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica

anexo-i-a-lei-no-4.555-av._do_cump.das_metas_fiscais_2023.pdf
anexo-ii-a-lei-no-4.555-ldo_anexo_metas_fiscais.pdf
anexo-iii-a-lei-no-4.555-metas_fiscais_comp._com_as_fix.pdf
anexo-iv-a-lei-no-4.555-memoria-de-calculo-da-receita.pdf
anexo-v-a-lei-no-4.555-memoria-e-calculo-da-despesa.pdf
anexo-vi-a-lei-no-4.555-renuncia-de-receita_2024.pdf
anexo-vii-a-lei-no-4.555-evolucao-do-patrimonio-liquido.pdf


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