Lei nº 4.158, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4158
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
Site CML https://luziania.go.leg.br/transparencia/atos-administrativos/IMPRENSA/boletim-2020/abril/arquivo-ii/ABRIL.02-2020.pdf/view
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
“Dispõe sobre a Campanha Permanente contra o assédio sexual no serviço de transporte coletivo no município de Luziânia e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica