Projeto de Lei nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
1266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
“Dispõe sobre a Campanha Permanente contra o assédio sexual no serviço de transporte coletivo no município de Luziânia e dá outras providências.”
Observação
Autógrafo de Lei nº 4158 anexado em Documento Acessório;
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emenda Modificativa anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada