Lei nº 4.524, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4524
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-No-4.524.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão FUNDEB, município de Luziânia e dá outras providências.
Indexação
Abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial FUNDEB R$ 8.417.926,05 (oito milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e vinte e seis reais e cinco centavos).
Observação
Assuntos
- Educação
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica