Lei nº 2.572, de 12 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2572
Ano
2003
Data
12/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga em inteiro teor a Lei nº 1997 de 11 de junho de 1997”.
Indexação
Lei nº 1997 de 11 de junho de 1997, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
- Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.997, de 11 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica