Autógrafo de Lei nº 2572 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2572
Data de Apresentação
22/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga em inteiro teor a Lei nº 1997 de 11 de junho de 1997”.
Indexação
Lei nº 1997 de 11 de junho de 1997, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada