Lei nº 2.609, de 24 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2609
Ano
2003
Data
24/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e dar em permuta o imóvel que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Rua nº 4 Vila São José Paróquia Santa Luzia
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.710, de 09 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.751, de 15 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica