Lei nº 2.751, de 15 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2751
Ano
2004
Data
15/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art.1° da Lei 2710 de 09 de junho de 2004 e toma outras providências.
Indexação
Desafetação; alteração; imóveis.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.609, de 24 de setembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 2.710, de 09 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica