Lei nº 3.908, de 23 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3908
Ano
2017
Data
23/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Contratação temporária; Atender necessidades e interesse público.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica