Lei nº 3.703, de 05 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3703
Ano
2014
Data
05/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação aos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.437, de 28 de dezembro de 2001 que, Dispõe sobre a criação e regulamenta o regime de escala de plantões das drogarias e farmácias, na forma que especifica”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.437, de 28 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.359, de 13 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica