Autógrafo de Lei nº 3703 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3703
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação aos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.437, de 28 de dezembro de 2001 que, Dispõe sobre a criação e regulamenta o regime de escala de plantões das drogarias e farmácias, na forma que especifica”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada