Lei nº 3.699, de 02 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3699
Ano
2014
Data
02/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Desafeta a área que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Art. 1º Fica desafetada de sua destinação original parte da Avenida Descoberto com área de 889,50 m2 no Setor Viegas, Luziânia, Estado de Goiás, conforme memorial descritivo em anexo.
Art. 2º O imóvel desafetado passará a compor a área total do Cemitério Municipal Santa Luzia.
Art. 2º O imóvel desafetado passará a compor a área total do Cemitério Municipal Santa Luzia.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica