Autógrafo de Lei nº 3699 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3699
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Desafeta a área que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Art. 1º Fica desafetada de sua destinação original parte da Avenida Descoberto com área de 889,50 m2 no Setor Viegas, Luziânia, Estado de Goiás, conforme memorial descritivo em anexo.
Art. 2º O imóvel desafetado passará a compor a área total do Cemitério Municipal Santa Luzia.
Art. 2º O imóvel desafetado passará a compor a área total do Cemitério Municipal Santa Luzia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada