Lei nº 3.546, de 11 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3546
Ano
2012
Data
11/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de áreas, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
loteamento, Umuarama.
Observação
Assuntos
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica