Autógrafo de Lei nº 3546 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2012
Número
3546
Data de Apresentação
05/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre doação de áreas, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
loteamento, Umuarama
Observação
Norma Jurídica Relacionada