Lei nº 3.373, de 15 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3373
Ano
2010
Data
15/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei N.° 2.991/2006, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica".
Indexação
condomínio; conjunto de edificações; unidades autônomas; de uso unifamiliar; bens do condomínio.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.262, de 14 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica