Lei nº 3.337, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3337
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Cria e inclui na estrutura organizacional do Poder Executivo os cargos comissionados que específica".
Indexação
"Cargo comissionado de Assistente de Gabinete, destinado ao atendimento da execução dos serviços vinculados ao Programa Renda Cidadã do Município e serão automaticamente extintos à medida que vagarem".
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica