Lei nº 2.852, de 03 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2852
Ano
2005
Data
03/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder pensão especial e temporária”.
Indexação
Concede pensão especial de mercê às seguintes pessoas: Wilson Batista Tormin e Jair Vicente Mesquita.
O valor individual das pensões será de 02 salários mínimos mensais para cada um dos beneficiados, sendo temporário, pessoal e intransferível.
O valor individual das pensões será de 02 salários mínimos mensais para cada um dos beneficiados, sendo temporário, pessoal e intransferível.
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica