Autógrafo de Lei nº 2852 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2005
Número
2852
Data de Apresentação
19/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder pensão especial e temporária”.
Indexação
Concede pensão especial de mercê às seguintes pessoas: Wilson Batista Tormin e Jair Vicente Mesquita.
O valor individual das pensões será de 02 salários mínimos mensais para cada um dos beneficiados, sendo temporário, pessoal e intransferível.
O valor individual das pensões será de 02 salários mínimos mensais para cada um dos beneficiados, sendo temporário, pessoal e intransferível.
Observação
Norma Jurídica Relacionada