Lei nº 1.900, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1900
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Indexação
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.433, de 30 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.718, de 09 de junho de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.851, de 03 de junho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.485, de 23 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica