Lei nº 1.718, de 09 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1718
Ano
1995
Data
09/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/06/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1433 de 27 de Dezembro de 1991 e dá outras providências.
Indexação
Recursos.
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.851, de 03 de junho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.900, de 05 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica