Lei nº 3.149, de 17 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3149
Ano
2008
Data
17/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e alienação para efeito de edificação da área que especifica e dá outras providências.
Indexação
Centro de Tradições Nordestina CNT Vila Esperança
Observação
Assuntos
- Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica