Lei nº 2.222, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2222
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Altera dispositivos da lei n° 966 de 04 de dezembro de 1997 , na forma que menciona e dá outras providências.''
Indexação
taxas, tabelas.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica